- Presidente da República propõe estado de emergência
- Depois de consultado o Conselho de Estado e ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência.
Junto se anexa nº 55 de 18-03-2020 do Diário da República, em que se declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma
situação de calamidade pública
Os melhores cumprimentos.
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73 Carlos Nora, CT1END
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